Processo 846142/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 09/01/2020 09:23
Autuado em 09/01/2020 09:23
Apensado ao Processo 427735/20 em 10/07/2020 10:29
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 350/2020 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 19/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/02/2020 Acórdão   350/ 2020 Conhecimento e provimento parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
12/02/2020 Acórdão   350/ 2020 Conhecimento e provimento parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Recorrente CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA
Procuradores: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:09/01/20), LUIZ EDUARDO PECCININ (credenciado, inclusão:09/01/20), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:09/01/20), PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK (credenciado, inclusão:09/01/20)
Interessado CLACI ESCHER
Procuradores: DANIEL BOGO (credenciado, inclusão:09/01/20), DENISE ALVES DELATTRE (credenciado, inclusão:09/01/20), ISRAEL BOGO (credenciado, inclusão:09/01/20), RAFAEL BOGO (não credenciado, inclusão:09/01/20)
Interessado COSTA OESTE SERVIÇOS DE LIMPEZA - EIRELI
Procuradores: ISRAEL BOGO (credenciado, inclusão:09/01/20), RAFAEL BOGO (não credenciado, inclusão:09/01/20)
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Interessado NACLETO TRES

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/03/2020 2253 Despacho Processual Diverso nº 223/2020
19/02/2020 2244 Acórdão nº 350/2020
06/02/2020 2235 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2020 de 12/02/2020
13/01/2020 2217 Termo de Distribuição de Processo nº 21/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/03/2020 10:06 DP  
02/03/2020 17:14 GCFC Despacho Processual Diverso nº 223/2020 -
02/03/2020 10:45 STP  
28/02/2020 15:14 SMPJTC  
27/02/2020 14:43 1PC Ciência de Decisão nº 61/2020 -
27/02/2020 12:26 SMPjTC  
12/02/2020 17:20 STP Acórdão nº 350/2020 -
17/01/2020 14:57 GCFC  
17/01/2020 14:47 SMPJTC  
16/01/2020 09:54 1PC Parecer nº 17/2020 - Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Município de São Miguel do Iguaçu. Irregularidades na licitação. Pelo não provimento.
16/01/2020 08:54 SMPjTC  
09/01/2020 17:47 CGM Instrução nº 61/2020 -
09/01/2020 09:38 GCFC Despacho Processual Diverso nº 24/2020 -
09/01/2020 09:22 DP Informação nº 105/2020 -

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